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Lula assina decreto que regulamenta jornada 5×2

Nova regra prevê redução da carga horária de 44 para 42 horas na primeira etapa, sem redução salarial. Jornada de 40 horas semanais está prevista para 2027

Redação | quinta-feira, 19 novembro , 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta a adoção da jornada de trabalho 5×2 e estabelece a transição para o fim da escala 6×1. A medida prevê a redução gradual da carga horária semanal, com garantia de dois dias de descanso e sem diminuição dos salários.

A primeira etapa da transição está prevista para começar em 16 de dezembro, quando a jornada semanal passará das atuais 44 para 42 horas. Já a redução definitiva para 40 horas semanais está programada para dezembro de 2027.

Segundo informações do Palácio do Planalto, a mudança poderá beneficiar aproximadamente 36,5 milhões de trabalhadores brasileiros. Desse total, 14,8 milhões atualmente cumprem jornada na escala 6×1, enquanto outros 21,7 milhões já trabalham no regime 5×2, mas com carga horária de 44 horas semanais.

O Ministério do Trabalho e Emprego deverá publicar, nos próximos dias, normas complementares para orientar a aplicação das novas regras. A pasta também começará a editar portarias específicas para categorias com jornadas diferenciadas, em diálogo com representantes dos trabalhadores e dos setores produtivos.

Governo prepara regras específicas para categorias profissionais

De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o decreto foi elaborado após uma série de discussões com representantes de diferentes segmentos da economia. Segundo ele, o governo realizou aproximadamente 70 reuniões para ouvir os setores envolvidos e avaliar as particularidades de cada categoria profissional.

Os últimos ajustes no texto foram discutidos na terça-feira (17), durante reunião entre Lula e o ministro Luiz Marinho, no Palácio da Alvorada. Na ocasião, o presidente apresentou sugestões para o documento, especialmente em relação às categorias que possuem jornadas especiais ou não convencionais.

A regulamentação também prevê a possibilidade de publicação de portarias complementares para esclarecer situações específicas e orientar a implementação das mudanças.

Autoridades e representantes sindicais participaram da cerimônia

A assinatura do decreto contou com a presença de integrantes do governo federal, parlamentares, representantes do Judiciário trabalhista e lideranças de centrais sindicais.

Entre as autoridades presentes estavam o vice-presidente Geraldo Alckmin, a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, além de senadores e deputados federais.

Também participaram o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira, o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, e representantes de entidades como CUT, Força Sindical, UGT, CTB e demais organizações de trabalhadores.

A medida representa uma mudança significativa na organização da jornada de trabalho no país, com impactos previstos para milhões de trabalhadores e diferentes setores da economia.

Fonte: CNN Brasil