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Tribunal reprova contas de ex-secretário de Educação

A decisão seguiu parecer da procuradoria que recomendou a rejeição das contas e aplicação de multa, além das medidas administrativas

| sexta-feira, 7 outubro , 2016

atil898989aO Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) reprovou as contas do ex-secretário estadual de Educação e hoje deputado federal Átila de Freitas Lira, referente ao exercício financeiro de 2013. A decisão saiu na sessão plenária desta quinta-feira (6), presidida pelo vice-presidente da Corte de Contas, conselheiro Olavo Rebelo.

O relator foi o conselheiro-substituto Jaylson Campelo, que votou pela irregularidade das contas de gestão do ex-secretário e pela aplicação de multa de 1 mil UFR-PI (Unidade de Referência Fiscal do Piauí), sendo seguido por unanimidade pelos demais conselheiros.

Ele também declarou irregular as contas do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério), também com aplicação de multa de 1 mil UFR ao ex-gestor, além de abertura de procedimento administrativo com vistas à declaração de inidoneidade de empresas que fizeram contratos irregulares com a Educação no período sob análise. A decisão seguiu parecer do procurador do Ministério Público de Contas, Márcio Vasconcelos, que recomendou a rejeição das contas e aplicação de multa ao ex-secretário, além das medidas administrativas contra as empresas.

No relatório, Jaylson Campelo apontou diversas irregularidades na prestação de contas – entre elas ausência de licitações e contratações irregulares, pagamentos não comprovados e falhas no controle interno da pasta. Ele determinou ainda a rescisão do contrato da Secretaria de Educação com a Associação de Promoção da Juventude para gestão do Parque Potycabana, medida que perdeu o objeto, visto que o referido contrato já tinha sido encerrado.

Ainda cabe recurso da decisão. O deputado Átila Lira foi secretário de Educação de 2011 a março de 2014, quando deixou o cargo para disputar novo mandato na Câmara Federal.

Fonte: TCE