TCE alerta prefeitos sobre gastos com folha e novas regras para emendas

O TCE acompanhará a aplicação dos recursos, especialmente quanto à identificação das despesas, à transparência e ao cumprimento das finalidades

| sábado, 7 novembro , 2026

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros, alertou que gestores municipais deverão observar as exigências de transparência e apresentação de planos de trabalho na execução de emendas parlamentares. O conselheiro também destacou a situação de mais de 20 municípios piauienses que ultrapassaram os limites de despesas com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Recentemente a Câmara de Teresina modificou, através de resolução, a forma como as emendas parlamentares são indicadas, para dar mais transparência, a Assembleia Legislativa do Piauí também deverá fazer alterações no orçamento 2027.

Segundo Kennedy Barros, o Tribunal de Contas intensificará o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, especialmente quanto à identificação das despesas, à transparência e ao cumprimento das finalidades previstas nos planos de trabalho.

“Transparência e, sobretudo, com a apresentação do plano de trabalho. Quem fugir desse escopo, automaticamente entrou numa linha de risco e vai responder por ela”, afirmou.

O presidente também informou que o TCE disponibilizará informações em uma plataforma para acompanhamento dos dados relacionados à execução dos recursos, permitindo maior fiscalização sobre sua destinação.

Municípios acima do limite de gastos

Outro ponto abordado foi a situação fiscal das prefeituras. Conforme levantamento divulgado pelo TCE-PI, 21 municípios apresentaram despesas com pessoal acima dos limites previstos na legislação.

Kennedy Barros explicou que o Tribunal acompanha as situações para identificar as causas do descumprimento e orientar os gestores quanto às medidas necessárias para restabelecer o equilíbrio fiscal.

“O monitoramento é já, exatamente para saber por que é que isso ocorre. Qual é a causa disso? Para você fazer o planejamento e levar para o ideal e para o correto. Se, porventura, é uma falha que é involuntária, o Tribunal dá a forma da correção, agora não se pode dizer que tá errado e vai continuar errado”, declarou.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites para os gastos com pessoal e prevê medidas de adequação quando esses percentuais são ultrapassados.

O acompanhamento ganha importância na reta final do exercício financeiro de 2026, período em que as administrações municipais precisam avaliar o cumprimento das metas fiscais e preparar o planejamento orçamentário do próximo ano.

As exigências de transparência na execução das emendas também ampliam a necessidade de documentação e rastreabilidade dos recursos públicos, permitindo que os órgãos de controle identifiquem a origem, a destinação e a aplicação dos valores.

Fonte: Cidade Verde