Sintracs alerta comércio de Picos sobre pausas para descanso dos trabalhadores
Assessor jurídico, Giovani Madeira, destaca que a Convenção Coletiva de Trabalho de 2026 assegura o direito aos funcionários que trabalham em pé
| quinta-feira, 19 novembro , 2026
O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviços de Picos (Sintracs) reforçou o alerta aos empresários e empregadores da região sobre a obrigatoriedade de disponibilizar assentos e garantir condições adequadas de descanso aos funcionários que exercem suas atividades predominantemente em pé.

O assessor jurídico da entidade, o advogado Giovani Madeira, explicou os impactos de uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e destacou as garantias previstas na Convenção Coletiva de Trabalho de 2026 para os trabalhadores do comércio local.
Entenda o que determina a legislação
A discussão ganhou destaque após uma ação ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), envolvendo os setores de farmácias e drogarias, com fundamento na Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17), que estabelece diretrizes relacionadas à ergonomia e às condições de trabalho.
Segundo Giovani Madeira, a permanência prolongada dos funcionários em pé, sem possibilidade de alternância de postura, pode provocar problemas de saúde.
“A permanência prolongada dos trabalhadores em pé, sem possibilidade de alternância de postura, contribui sobremaneira para fadiga muscular, riscos de problemas circulatórios e risco de doenças relacionadas às condições de trabalho”, destacou o advogado.
Convenção Coletiva de 2026 garante o direito em Picos
Na região de atuação do Sintracs, o direito ao descanso por meio da utilização de assentos está previsto expressamente na cláusula 37 da Convenção Coletiva de Trabalho de 2026.
De acordo com o assessor jurídico, a regra permite que os trabalhadores utilizem os assentos durante os períodos de menor movimentação no estabelecimento, respeitando a dinâmica das atividades comerciais.
“Não é para o trabalhador ficar sentado sempre que quiser, mas nos horários de descanso, nos horários em que não tiver movimentação e que não sejam de pico. O trabalhador tem, sim, o direito de descansar”, explicou Giovani Madeira.
Empresas podem sofrer penalidades
Embora a ação apresentada pela CNTC tenha como foco inicial farmácias e drogarias, o advogado ressaltou que o entendimento do TST serve de referência para a proteção de trabalhadores de outras atividades, incluindo diferentes segmentos do comércio e da indústria.
Giovani Madeira também alertou que empresas que desrespeitarem a legislação trabalhista, as normas regulamentadoras e as convenções coletivas poderão enfrentar consequências judiciais e financeiras.
“É bom os empregadores ficarem atentos a isso, porque a desobediência à legislação, à Norma Regulamentadora e às convenções coletivas pode gerar demandas individuais com condenações e também demandas coletivas com indenização por dano moral coletivo”, advertiu.
Sintracs promete intensificar fiscalização
O representante jurídico reafirmou o compromisso do sindicato com a defesa dos direitos dos trabalhadores e destacou que a entidade continuará acompanhando o cumprimento das normas trabalhistas nos estabelecimentos comerciais da região.
“A saúde, a segurança e a dignidade de todo trabalhador devem ser respeitadas em todos os ambientes de trabalho. É função da entidade sindical zelar pela legislação e pela dignidade do trabalhador”, concluiu Giovani Madeira.



