Senado pode votar aumento no número de deputados nesta quarta

Proposta eleva número de cadeiras na Câmara de 513 para 531; medida atende decisão do STF e pode gerar impacto de mais de R$ 140 milhões por ano

| terça-feira, 17 junho , 2025

O Senado Federal pode votar nesta quarta-feira (18) o projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 6 de maio e, caso seja sancionada, entrará em vigor a partir das eleições de 2026.

De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a ampliação das cadeiras não deve gerar aumento de despesas. “Não terá aumento de despesa em lugar nenhum, vai usar do próprio orçamento da Câmara dos Deputados. É apenas o cumprimento de uma decisão do Supremo, uma decisão judicial, e a nossa opinião no Senado é que nós temos que deliberar até o dia 30 de junho”, afirmou.

Apesar da afirmação, levantamento divulgado pelo Estadão aponta que o projeto pode abrir margem para a criação de 30 novas vagas de deputados estaduais, com custo estimado superior a R$ 76 milhões anuais para os estados. Somado ao impacto de R$ 64,8 milhões previsto pela própria Câmara, o custo total da proposta pode ultrapassar R$ 140 milhões por ano.

Origem do projeto

A proposta é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a revisão da distribuição de deputados federais com base na população atual de cada estado, conforme os dados do Censo de 2022.

A discussão teve início a partir de uma ação movida pelo governo do Pará, que argumenta que a distribuição atual — fixada em 1993 — está defasada. Segundo o Estado, desde 2010 teria direito a mais quatro parlamentares. O STF determinou que o Congresso resolva a questão até 30 de junho deste ano.

Como será a nova distribuição

Para atender à ordem judicial sem reduzir a representação dos estados que perderam população, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), propôs a criação de novas vagas.

Ao todo, serão 18 novas cadeiras na Câmara, distribuídas entre nove estados:

• Santa Catarina: +4

• Pará: +4

• Amazonas: +2

• Mato Grosso: +2

• Rio Grande do Norte: +2

• Ceará: +1

• Goiás: +1

• Minas Gerais: +1

• Paraná: +1

Com o aumento das bancadas federais, esses estados também terão crescimento no número de deputados estaduais, já que a Constituição Federal determina que o tamanho das Assembleias Legislativas é proporcional ao número de representantes na Câmara.

Impacto nos Legislativos estaduais

Pelas regras constitucionais, cada deputado federal representa três estaduais. A partir do 13º deputado federal, no entanto, cada nova vaga equivale a apenas um deputado estadual.

Veja o impacto por estado:

• Rio Grande do Norte, Amazonas e Mato Grosso: +6 deputados estaduais cada

• Santa Catarina e Pará: +4 cada

• Minas Gerais, Paraná, Ceará e Goiás: +1 cada

Fonte: ODIA