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Seminário discute Estatuto da Pessoa com Deficiência

O evento será realizado na manhã desta quinta-feira no plenário da Câmara Municipal de Picos

| quinta-feira, 24 outubro , 2013

O seminário acontece nas principais cidades - Foto: Alepi-

O seminário acontece nas principais cidades – Foto: Alepi-

Acontece nesta quinta-feira (24/10), em Picos, o Seminário para Discussão do Estatuto Estadual da Pessoa com Deficiência. O projeto, que em dezembro será apresentado na Assembleia Legislativa pela deputada estadual Rejane Dias, está recebendo sugestões em cidades do interior do Estado para elaboração da proposta final.

O evento será realizado no plenário da Câmara Municipal de Picos, a partir das 8h. “Nós vamos apresentar a minuta do Estatuto para que as pessoas conheçam e deem suas sugestões. Nossa intenção é apresentar uma proposta amplamente discutida com a sociedade”, comentou a deputada Rejane Dias, autora do projeto.

O projeto do Estatuto traz em um único documento as políticas e leis voltadas para as pessoas com deficiência. Caso aprovado, o Piauí será o segundo Estado a disponibilizar uma legislação específica para os PCDs, se consolidando como o que mais avançou em todo o país na defesa dos direitos deste segmento.

No documento contam mais de 16 leis de autoria da própria deputada, como a que aumenta a licença maternidade e paternidade para funcionários públicos com filhos nascidos com deficiência. Outra lei da deputada garante condições especiais aos portadores de autismo, desde o diagnóstico ao tratamento.