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Sem órgãos ambientais, municípios perdem recursos

Eles devem instituir o órgão fiscalizador e de licenciamento para captar recursos próprios e receber repasses estaduais

| quinta-feira, 1 dezembro , 2016

Realizado na última sexta-feira, 25/11, o encontro de prefeitos eleitos e reeleitos da macrorregião de Picos discutiu os principais desafios da gestão pública no quadriênio 2017-2020. O evento aconteceu no Auditório do Entre Rios Hotel e reuniu mais de 30 gestores.

Dentre os temas abordados durante o encontro tivemos: Licenciamento Ambiental – Uma análise da realidade e perspectivas da gestão municipal, que foi ministrada pelo secretário de Meio Ambiente de Picos.

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Encontro de Prefeitos. Foto: ASCOM

O advogado Gláuber Silva falou da importância de se ter um órgão fiscalizador e de licenciamento nos município, bem como um Conselho Municipal de Meio Ambiente atuante e participativo e um Fundo para captar recursos próprios e receber repasses estaduais como o ICMS Ecológico.

Os conceitos do procedimento de Licenciamento Ambiental e os tipos de Licença que podem ser expedidas pelas Secretarias Municipais, bem como os meios dos estabelecimentos funcionarem legalmente foram da mesma forma explanados e prenderam a atenção dos gestores.

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Secretário de Meio Ambiente, Gláuber Silva. Foto: ASCOM

“Esse encontro de prefeitos se tornou muito frutífero porque conseguimos responder diversas dúvidas e como instalar as secretarias locais. Municípios da região perdem recursos por não estruturarem órgãos ambientais. Esperamos que essa nova safra de prefeitos modifique essa realidade”, avaliou o palestrante.