Programa Casa Legal chega a mais de 40 municípios

O programa tem solucionado um problema histórico enfrentado por famílias que residem há décadas em imóveis sem documentação regularizada

| quarta-feira, 3 junho , 2026

O Programa Casa Legal, iniciativa do Governo do Estado do Piauí voltada à regularização fundiária urbana, já beneficia mais de 40 mil famílias em Teresina. A informação foi confirmada pelo secretário estadual da Administração, Samuel Nascimento, que destacou os avanços da ação na garantia do registro definitivo de imóveis para milhares de moradores.

Segundo o gestor, o programa tem solucionado um problema histórico enfrentado por famílias que residem há décadas em imóveis sem documentação regularizada.

“Estamos vencendo um problema definitivamente para as famílias do Piauí. É a garantia do registro do imóvel para suas casas, registrado em cartório, com aval da Justiça e toda a segurança jurídica que as famílias merecem”, afirmou.

Antes da implantação do Casa Legal, muitos proprietários precisavam recorrer à Justiça e desembolsar valores elevados para conseguir a regularização dos imóveis.

“As famílias chegavam a gastar até R$ 8 mil entre advogados e taxas e ainda enfrentavam processos que duravam mais de um ano. Hoje, o Estado assumiu essa responsabilidade e está entregando gratuitamente os registros”, explicou Samuel Nascimento.

Criado em 2023, o programa é fruto de uma parceria entre o Governo do Estado, a Procuradoria-Geral do Estado, a Assembleia Legislativa do Piauí, o Tribunal de Justiça e os cartórios. Além dos conjuntos habitacionais, a iniciativa também contempla ocupações urbanas consolidadas.

Programa já está presente em mais de 40 municípios

De acordo com o secretário, o Casa Legal já alcança mais de 40 municípios piauienses e regularizou integralmente a área urbana de cinco cidades do interior do estado.

Em Parnaíba, o programa atua em parceria com a União para regularizar áreas ocupadas na região central da cidade.

“Firmamos um acordo com a Secretaria do Patrimônio da União para regularizar áreas onde existem ocupações residenciais consolidadas. São mais de mil famílias beneficiadas apenas nessa região”, destacou.

Na capital, novas etapas de entrega de registros estão previstas para bairros como Mocambinho, Parque Piauí, Saci, Morada Nova, Dirceu, União, Cinthia Portella e Primavera. Somente no Mocambinho, mais de 5,3 mil imóveis estão em processo de regularização.

Concurso unificado terá mais de 200 vagas

Durante a entrevista, Samuel Nascimento também confirmou que o edital do concurso público unificado do Governo do Estado deverá ser publicado ainda neste mês. O certame reunirá mais de dez órgãos estaduais e oferecerá mais de 200 vagas em diversas áreas.

“Será um concurso histórico. Teremos vagas para jornalistas da TV Piauí, profissionais da defesa agropecuária, assistência técnica rural, turismo, planejamento e diversas outras áreas”, anunciou.

Segundo o secretário, o governo aguarda apenas a conclusão de etapas legislativas e a contratação da banca organizadora para oficializar o lançamento do edital.

Ele também alertou a população sobre documentos não oficiais que circulam nas redes sociais.

“Alguns documentos que estão circulando são minutas e termos de referência preliminares. A orientação é aguardar a publicação oficial do edital”, ressaltou.

Jovem Aprendiz e novas moradias populares

Outra novidade anunciada pelo secretário foi a abertura das inscrições para o Programa Jovem Aprendiz do Governo do Estado, que disponibiliza 400 vagas para jovens de 14 a 21 anos oriundos da rede pública de ensino ou participantes de programas sociais.

“As inscrições podem ser feitas pelo portal Jovem Piauí. São oportunidades com carteira assinada para que esses jovens tenham a primeira experiência profissional dentro da administração pública estadual”, explicou.

Samuel Nascimento também confirmou a construção de mais de 300 apartamentos populares em uma área localizada no Centro de Teresina, onde funcionavam a antiga Delegacia Geral, o 1º Distrito Policial e o antigo Detran.

“Será um empreendimento em uma área privilegiada, em frente à Praça Saraiva. Famílias da Faixa 1 terão acesso à moradia digna sem precisar pagar pelas unidades habitacionais”, afirmou.

Os interessados em obter informações sobre o Programa Casa Legal podem procurar atendimento no Centro Administrativo ou entrar em contato pelo WhatsApp do programa: (86) 99489-7859.

Fonte: Cidade Verde