Prefeitura estabelece diretrizes para ajuda as vítimas das enchentes

A totalidade de doações recebidas tem como finalidade restrita de atender as áreas e famílias diretamente atingidas pela calamidade pública causada pelo excesso de chuvas

| segunda-feira, 3 fevereiro , 2025

O prefeito de Picos, Dr. Pablo Santos (MDB), publicou, na última sexta-feira (30), o Ofício nº 49/2025, destinado aos secretários(as) municipais e dirigentes de entidades da administração direta e indireta do município.

No ofício, o prefeito estabelece as diretrizes procedimentais para a distribuição de cestas básicas e demais itens recebidos em doação pelo município, provenientes de órgãos federais, estaduais, pessoas e entidades privadas, em razão da calamidade pública causada pelas fortes chuvas.

Conforme o documento assinado pelo chefe do Poder Executivo Municipal, a totalidade das doações recebidas tem como finalidade restrita atender as áreas e famílias diretamente atingidas pela calamidade pública causada pelo excesso de chuvas.

“Assim, para que fique assegurada a correta prestação de contas futura aos órgãos responsáveis, bem como garantir a transparência necessária no uso das doações, a distribuição das cestas básicas e demais itens deverá ser realizada exclusivamente com base em cadastramento prévio das famílias afetadas, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social”, estabelece o prefeito no ofício.

Cadastro da SEMTAS

A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS) informa que os cadastros das famílias afetadas pelas chuvas para recebimento de donativos estão sendo realizados de duas maneiras.

A primeira é na própria sede da SEMTAS, localizada na Rua Marcos Parente, no Centro, em frente à Prefeitura de Picos.

A segunda, que inclusive é a mais indicada pela Secretaria, consiste no cadastramento realizado pelas equipes da Assistência Social, que estão indo até as áreas afetadas pelas chuvas.

A SEMTAS ressalta que, em ambos os casos, é necessário o preenchimento do formulário do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além da apresentação do comprovante de residência, documentos pessoais (CPF e RG) e número do NIS de todos os moradores das casas afetadas pelas chuvas.