Justiça dissolve cooperativa por fraudar contratos em Picos

Os trabalhadores eram indicados pelo município, sendo a cooperativa desconhecida pelos associados até serem contratados para prestar serviços

| sábado, 28 setembro , 2024

A Justiça do Trabalho determinou a dissolução de uma sociedade cooperativa acusada de atuar de forma fraudulenta como intermediária de mão de obra para o município de Picos (PI). A decisão, do juiz do Trabalho Delano Serra Coelho, vem após pedido formulado pelo Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), que conseguiu comprovar que a cooperativa e o município estavam transgredindo os princípios basilares do cooperativismo.

O Procurador do Trabalho Igor Costa, que acompanhou a ação, explicou que as irregularidades aconteceram desde 2021. De acordo com ele, as provas obtidas pelo MPT demonstram que dos 68 trabalhadores que atuavam no Centro Integrado de Especialidades Médicas de Picos (CIEM) em outubro de 2021, 33 tiveram os contratos rescindidos com o Município e foram “transferidos” para a Coopermais.

“A Coopermais passou a prestar serviços complementares de saúde mediante regime de execução indireta no Centro Integrado de Especialidade Médicas de Picos, por meio de dezenas de profissionais da área da saúde, com o aproveitamento da mão de obra de grande parte da equipe de trabalhadores que ali já laboravam mediante relações jurídicas de contrato nulo com o Município”, pontua.

A ação foi movida pelo MPT-PI em março de 2024. Os trabalhadores eram indicados pelo próprio município, sendo a cooperativa desconhecida pelos associados até serem contratados para prestar serviços à administração municipal. No entendimento do magistrado, também não foi comprovada a participação dos cooperados em assembleias, votações ou decisões colegiadas. Essas informações foram corroboradas por provas documentais anexadas ao processo e depoimentos de trabalhadores, representantes da cooperativa e da Secretaria de Saúde de Picos.

“Tal fato denota transgressão dos princípios basilares do cooperativismo, como o da adesão voluntária, e inclusive violação do próprio estatuto da cooperativa quanto ao ingresso de novos cooperados”, completou, destacando que esse funcionamento configurava cooperativismo fraudulento.

Na decisão judicial, além da dissolução da cooperativa, foi determinado o cancelamento de seu registro nos órgãos competentes, especialmente na Junta Comercial do Ceará, onde a cooperativa era sediada, e na Receita Federal, tornando a sociedade inativa. “Ficou demonstrado o descumprimento de todos os requisitos legais do cooperativismo pela reclamada, o que implica na descaracterização da cooperativa e na sua nulidade por evidente fraude”, afirmou o juiz na sentença.

O MPT também pedia o reconhecer o vínculo empregatício dos atuais cooperados, respeitando a data de início da prestação de serviços, com a respectiva anotação na Carteira de Trabalho. A alegação do MPT foi acolhida pela Justiça, que determinou, ainda, a rescisão contratual de todos os empregados, com o consequente pagamento das verbas rescisórias devidas. Além disso, o município de Picos deve rescindir o contrato de prestação de serviços com a Coopermais em até 30 dias, sob pena de multa em caso de descumprimento. “Os réus terão que pagar ainda indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1milhão, sendo R$ 500 mil para a cooperativa e R$ 500 mil para o município. Essa fraude foi identificada após uma meticulosa investigação do MPT que culminou com o ajuizamento da ação civil pública”, finalizou o procurador.

A prefeitura de Picos informou que vai recorrer da decisão por entender que a suspensão do contrato vai causar prejuízos à população de Picos (veja nota completa na íntegra):

A Prefeitura de Picos informa que recebeu a notificação da decisão judicial que determina a rescisão do contrato com a empresa Coopermais, apontada por supostas irregularidades no vínculo empregatício de seus funcionários. Entretanto, a administração municipal discorda veementemente da decisão e já está tomando todas as medidas cabíveis para recorrer.

A Prefeitura entende que a rescisão abrupta do contrato com a Coopermais não é a medida mais adequada, pois, se realizada, causará prejuízos irreparáveis à população de Picos, especialmente para os usuários que dependem dos serviços médicos prestados. O contrato com a Coopermais garante a continuidade de serviços essenciais para a saúde pública, sendo fundamental para o atendimento de milhares de cidadãos.

Reiteramos nosso compromisso com a legalidade e a transparência, ao mesmo tempo em que zelamos pelo bem-estar e saúde de nossa população. A administração de Picos continuará lutando para garantir que a prestação dos serviços de saúde à comunidade não seja interrompida, garantindo a qualidade e a eficiência no atendimento, pilares fundamentais para o desenvolvimento do nosso município.

Fonte: Cidade Verde