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Desembargador critica auxílio-moradia pago a juízes

Ele avaliou ainda essa verba indenizatória como inexplicável e injustificável, pois sobre ele “sequer incide o imposto de renda”

| segunda-feira, 11 janeiro , 2016

O desembargador Edvaldo Moura, vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI), criticou hoje (11) o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil que é pago ao todos os magistrados piauienses (e brasileiros) desde setembro de 2014. Moura fez o pronunciamento durante a sessão de abertura do ano eleitoral do Piauí.

Desembargador Edvaldo Moura (Foto: Elias Fontinele/ODIA)

Desembargador Edvaldo Moura (Foto: Elias Fontinele/ODIA)

Moura ressaltou que prefere não receber o auxílio, pois mora muito bem com sua família. “Desde que a verba foi colocada no meu contracheque eu senti uma angústia e revolta, pois o esse valor é maior do que a gratificação que recebem professores com mestrado da Universidade Federal do Piauí”, comparou.

O desembargador avaliou ainda essa verba indenizatória como inexplicável e injustificável, pois sobre ele “sequer incide o imposto de renda”. E lembrou que recentemente os agentes penitenciários do Piauí reclamavam por uma gratificação enquanto os magistrados usufruem desse benefício. Após o discurso de Moura, nenhum dos integrantes da corte fez algum comentário.

A remuneração de um desembargador, procurador de Justiça do Piauí, conselheiro e procurador do TCE-PI, segundo o portal da transparência dos poderes, é de R$ 30.471,00. O juiz de início de carreira (juiz substituto), ganha R$ 24.818,90, mesmo valor pago ao promotor de início de carreira. Dos valores, no entanto, ainda é desconto o imposto de renda.

Para efeito de comparação, a remuneração média de um trabalhador piauiense, segundo o IBGE, em 2015, foi de R$ 1.142,00, menos que 10% do que recebe um promotor de Justiça.

Polêmica, verba indenizatória é recusada por alguns promotores e procuradores do TCE

O auxílio-moradia passou a ser pago em todo o País através de uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizando o pagamento da verba indenizatória para juízes da Justiça Trabalhista, da Justiça Militar e para magistrados de estados que ainda não recebiam o benefício, mesmo que tivessem residência própria. Em seguida, integrantes do Ministério Público e também dos Tribunais de Contas Estaduais também requereram o auxílio, alegando que também tinham direito. Todos conseguiram o objetivo.

No entanto, o auxílio-moradia foi considerado imoral por vários magistrados, promotores, conselheiros dos TCEs e procuradores dos Ministérios Públicos de Contas dos estados. Algumas entidades chegaram a questionar o benefício da Justiça, alegando não haver previsão legal e também ser considerado imoral.

A ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, foi uma das primeiras e se manifestar conta o auxílio, quando votou contra requerimento da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) para que todos os juízes federais tivessem direito a auxílio-moradia. Ela considerou que o benefício seria “um puxadinho para acomodar angústias”.

Outras autoridades também se posicionaram contra o auxílio e recusam-se a receber, como ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, o procurador do Ministério Público de Contas do Piauí, Márcio André, e seis promotores de Justiça do Piauí.

A Advocacia-Geral da União e a OAB entraram com mandado de segurança contra a concessão de auxílio-moradia, mas ação foi arquivada pelo ministro Dias Toffoli, do STF no ano passado. Todos os anos são gastos R$100 milhões com pagamento de benefício em todo país para magistrados, promotores e membros do Tribunal de Contas. (Robert Pedrosa)

Por: Robert Pedrosa – Jornal O DIA