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Câmara aprova punição a juízes e Ministério Público

Ao apreciar o pacote de medidas, os deputados aprovaram uma emenda criando novas previsões de crimes de abusos de autoridade

| quarta-feira, 30 novembro , 2016

asasasasDepois de o presidente Michel Temer anunciar um acordo com o Congresso para não aprovar uma anistia ao caixa 2 (movimentação irregular de recursos de campanha), a Câmara dos Deputados aprovou nesta madrugada (30/11) outra proposta polêmica, tida como reação a Operação Lava Jato.

Ao apreciar o pacote com medidas anticorrupção apresentado pelo Ministério Público Federal, os deputados aprovaram (por 313 votos a 132) uma emenda criando novas previsões de crimes de abusos de autoridade.

A proposta prevê que juízes, promotores e procuradores que procederem “de modo incompatível com a dignidade e decoro de suas funções” podem ser condenados a penas de seis meses a dois anos.

Mesma punição pode ser aplicada a quem expressar na imprensa opinião sobre processos ainda em curso, entre outras condutas.

Antes, os deputados aprovaram o texto-base do pacote anticorrupção, prevendo a criminalização do caixa dois com pena de prisão de 2 a 5 anos, mais multa.

Fonte: BBC Brasil