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Assis Carvalho apresenta emendas para agricultura familiar

O deputado federal defende incentivos para os pequenos agricultores, especialmente aqueles atingidos pela estiagem

| quarta-feira, 12 fevereiro , 2014

Deputado Assis Carvalho - Foto: CF

Deputado Assis Carvalho – Foto: CF

Anistia para dívidas de pequenos agricultores que perderam safras com a seca. E acesso a benefícios de políticas públicas por parte de cooperativas e associações de agricultores familiares. Essas foram emendas apresentadas pelo deputado federal Assis Carvalho (PT/PI), nesta quarta-feira (12), às Medidas Provisórias 634/13 e 636/13, que tramitam na Câmara.

Como membro da comissão mista, que vai analisar a Medida Provisória 634/2013, o parlamentar apresentou emenda na qual propõe que cooperativas e associações sem fins lucrativos de pequenos empreendedores e agricultores familiares possam ter acesso a benefícios de políticas públicas.

Essas associações e cooperativas são obrigadas por lei a apresentar declarações detalhadas à Secretaria da Receita Federal, mas, seja por falta de recurso ou por falta de assessoramento, acabam por não apresentar tais declarações e são multadas – o que as exclui de programas do Governo Federal.

Já na Medida Provisória 636/13, que dispõe sobre créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, o parlamentar apresentou emenda que trata da remissão de parcelas vencidas referentes às operações de crédito fundiário contratadas ao amparo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.

“Acredito que, com essa emenda, poderemos solucionar os mais de 60% de contratos que estão concentrados em municípios em situação de emergência ou calamidade por conta das condições climáticas”, destacou.