Apenas 12 cidades do Piauí têm trânsito municipalizado, revela MPPI

Isso representa cerca de 5% do total de cidades do estado, um número considerado baixo diante da necessidade crescente de controle e organização no setor

| terça-feira, 29 abril , 2025

Apenas 12 dos 224 municípios do Piauí possuem trânsito municipalizado, ou seja, contam com órgãos próprios responsáveis pela gestão e fiscalização do tráfego urbano. O dado representa cerca de 5% do total de cidades no estado e foi confirmado pelo Ministério Público do Piauí (MPPI), com base em informações do Governo Estadual.

As cidades que já concluíram o processo de municipalização do trânsito são: Teresina, Parnaíba, Piripiri, Campo Maior, Floriano, Picos, Corrente, Uruçuí, São Raimundo Nonato, Piracuruca, Esperantina e Oeiras.

Falta de fiscalização preocupa autoridades

A baixa adesão preocupa órgãos de segurança, saúde e mobilidade urbana, especialmente diante do elevado número de acidentes de trânsito registrados no estado, com destaque para os casos envolvendo motocicletas.

Somente em 2024, o Piauí já contabilizou 9.434 acidentes de trânsito. Desse total, 86% envolveram motocicletas. Entre os 2.195 acidentes com vítimas registrados até o momento, 1.809 tiveram motociclistas como envolvidos.

Entenda o que é a municipalização do trânsito

A municipalização do trânsito é prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e consiste na transferência das responsabilidades de fiscalização, planejamento e gestão do tráfego urbano para os municípios. Para isso, é necessário criar um órgão executivo municipal de trânsito e integrá-lo ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

As atribuições dos municípios incluem:

• Planejamento e engenharia de tráfego;

• Instalação e manutenção da sinalização;

• Fiscalização e aplicação de multas;

• Campanhas educativas;

• Gestão do transporte coletivo e individual.

Além de aumentar a eficiência da fiscalização, a municipalização permite que os recursos arrecadados com multas sejam investidos em melhorias no próprio município.

Sem essa estrutura, a fiscalização acaba ficando sob responsabilidade da Polícia Militar ou de órgãos estaduais, o que reduz a presença nas ruas e compromete o planejamento urbano integrado.

Grupo de Trabalho vai propor soluções

Para enfrentar o problema da violência no trânsito, foi criado nesta segunda-feira (28) um Grupo de Trabalho Interinstitucional, que terá como missão coordenar ações voltadas à redução de acidentes e mortes nas vias do estado.

A reunião de formalização do grupo ocorreu no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), em Teresina, e contou com a participação de representantes do MPPI, Detran-PI, BPTran, Strans, Fundação Municipal de Saúde, e das secretarias estaduais de Segurança, Saúde e Educação.

O grupo deve elaborar um diagnóstico técnico em até 90 dias, com base em dados já disponíveis em diversos órgãos públicos. O documento servirá de base para a definição de políticas e ações concretas.

Cidades com mais de 15 mil habitantes serão prioridade

Durante o encontro, foi debatida a adoção de um modelo por etapas para expandir a municipalização do trânsito. A proposta inicial é priorizar municípios com mais de 15 mil habitantes, que já possuem estrutura mínima e maior demanda por fiscalização.

Também foi discutida a criação de consórcios intermunicipais para que pequenos municípios possam compartilhar recursos, equipes e infraestrutura, especialmente em áreas urbanas integradas ou com tráfego intenso entre cidades vizinhas.

Autoridades destacam urgência da medida

O presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, ressaltou que o tribunal está empenhado no acompanhamento das políticas públicas e defendeu medidas administrativas que reduzam os riscos nas vias, como o controle de animais soltos.

Já a promotora Cláudia Seabra, chefe de gabinete do MPPI, reforçou que a municipalização do trânsito é uma obrigação legal. “Precisamos entender que trânsito é uma questão de vida. Cabe ao MP fomentar a estruturação desse serviço e exigir que ele seja de fato prestado”, afirmou.

Fonte: O Dia