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TCE manda Gil Paraibano anular licitações no total de R$ 23 milhões

A empresa venceu dois procedimentos licitatórios realizados pelo Município de Picos: Concorrência 001/2021 e Concorrência 002/2022

Redação | terça-feira, 20 dezembro , 2022

O conselheiro Jaylson Fabianh Lopes Campelo, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, concedeu medida cautelar na manhã dessa segunda-feira (19) determinando ao prefeito Gil Paraibano que anule os procedimentos licitatórios vencidos pela empresa Sotel Engenharia Ltda.

A empresa venceu dois procedimentos licitatórios realizados pelo Município de Picos: Concorrência 001/2021 e Concorrência 002/2022. A primeira tendo como objeto a coleta e o transporte dos resíduos sólidos urbanos e a operação e manutenção do aterro sanitário e a segunda o gerenciamento do Parque de Iluminação Pública, no valor de R$ 11.094.955,07 (onze milhões noventa e quatro mil novecentos e cinquenta e cinco reais e sete centavos) e R$ 12.409.005,73 (doze milhões quatrocentos e nove mil, cinco reais e setenta e três centavos), respectivamente.

A medida cautelar atendeu representação formulada pela Secretaria de Controle Externo em face da Prefeitura Municipal de Picos, na qual aponta supostas irregularidades em contratos celebrados pelo ente e a empresa.

Em relação à Concorrência 001/2021 (resíduos sólidos), a SECEX apontou inúmeras irregularidades, dentre elas, exigências restritivas na fase de habilitação do certame e a desclassificação das empresas concorrentes por motivos ilegais, além de superfaturamento no pagamento dos serviços prestados e

Ausência de planilha detalhada na composição dos custos e detalhamento nas Notas Fiscais

Já em relação à Concorrência 002/2021 (iluminação pública), a SECEX apontou as seguintes irregularidades: edital exigindo os documentos pessoais dos sócios e Alvará de Funcionamento e ausência de planilha detalhada na composição dos custos e detalhamento nas Notas Fiscais.

A Secretaria de Controle Externo também aponta as relações de parentescos entre o sócio administrador da empresa Sotel Engenharia Ltda e o prefeito Gil Paraibano, com os seguintes laços: o empresário João Everaldo Malcher Galvão, sócio administrador é pai de Bruno Xavier Pinheiro Galvão, que casado com Maria Gil de Medeiros Galvão, filha do Prefeito. O genro do prefeito, Bruno Xavier Pinheiro Galvão, é sócio do filho do atual prefeito de Picos, Eduardo Gil de Medeiros, na empresa EBK Empreendimentos Hoteleiros Ltda.

Por fim, o estabelecimento da empresa Sotel no município de Picos está situado em um imóvel de titularidade de Maria Kaly Santana de Medeiros, ex-esposa do atual prefeito de Picos e mãe de Maria Gil de Medeiros Galvão.

A medida cautelar determina a realização de novos procedimentos licitatórios. O prefeito Gil Paraibano não foi localizado pela reportagem para comentar o assunto.

Fonte: GP1