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STF anula nomeação de Lilian Martins ao TCE

O Supremo acolheu reclamação do Ministério Público que considera inconstitucional o processo de nomeação de Lilian Martins

| quarta-feira, 2 julho , 2014

O Ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou e considerou nula a nomeação da ex-deputada estadual Lilian Martins no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Supremo acolheu reclamação do Ministério Público do Piauí (MPE-PI) para considerar inconstitucional o processo de nomeação de Lilian Martins, esposa do ex-governador Wilson Martins (PSB).

Lilian Martins - Foto: Reprodução

Lilian Martins – Foto: Reprodução

De acordo com o promotor Fernando Santos o processo tanto de escolha quanto de nomeação da ex-deputada, feita pela Assembleia Legislativa fere a Constituição Federal por isso é considerada nula.

Com a decisão anula-se a decisão do Tribunal de Justiça que garantiu a nomeação de Lilian Martins, valendo agora a liminar que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública, que deve levar ao afastamento da conselheira.

“Antes mesmo da nomeação nós entramos com uma ação civil pública na 2ª Vara da Fazenda Pública, pedindo a suspensão da eleição, o juiz acatou o pedido mas em seguida o desembargador Edvaldo Moura, então presidente do Tribunal de Justiça, cassou a liminar. A partir daí ingressamos no STF contra a decisão do desembargador, e agora o Ministro Luiz Fux entendeu que a nomeação de Lilian Martins é nula”, afirmou Fernando Santos.

Segundo Fernando Santos, apesar da Alepi ter sido informada que a escolha e nomeação da ex-deputada ser feita pela casa era nula, ela manteve a nomeação contrariando a Constituição Federal.

A decisão do STF cabe recurso, mas este serviria apenas para protelar seu cumprimento não havendo possibilidade de mudança. “Vamos agora notificar o juiz que irá fazer cumprir a decisão do Supremo”, afirmou o promotor.

Fonte: Portal AZ