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MP recomenda retirada de adesivos eleitorais de carros

A prática se configura como propaganda antecipada, pois divulga o número dos partidos nos quais estão filiados os pré-candidatos

| quinta-feira, 7 julho , 2016

O promotor de justiça Paulo Maurício Araújo Gusmão, responsável pela 79ª Zona Eleitoral do Piauí, recomendou, no dia 29 de junho deste ano, a retirada imediata de adesivos de partidos políticos fixados em carros e casas no município de Caracol – PI.asasas

Segundo a promotoria eleitoral, a prática se configura como propaganda antecipada, pois divulga a sigla e o número dos partidos nos quais estão filiados os pré-candidatos a prefeito (a) do município.

“Não de trata de propaganda partidária, mas notoriamente de burla à legislação eleitoral, em hipótese clara de antecipação irregular/ilegal da propaganda política eleitoral”, justificou o promotor Paulo Maurício.

Caso a recomendação não seja obedecida, a procuradoria pedirá a condenação dos pré-candidatos a prefeito nos temos da Lei 9.504/97 e nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tratam dos atos preparatórios da eleições 2016.

Fonte: Acesse Piauí