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Ministério Público flagra crianças sendo exploradas

Os postos de lavagem, sorveterias e churrascaria foram autuadas e firmaram Termos de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho

| quinta-feira, 24 julho , 2014

LavajatoProcuradores do Trabalho flagraram cerca de 14 crianças trabalhando no município de Paulistana no Piauí. Eles participavam de uma força-tarefa, na semana passada, cujo objetivo era verificar como os órgãos do município estariam enfrentando a problemática do trabalho infantil. De acordo com dados do Censo e da Pnad, Paulistana é a cidade no país com o maior número de crianças trabalhando. “Chega a ser duas vezes maior que a média nacional”, afirmou o procurador Edno Moura, que compunha a força-tarefa.

As crianças e adolescentes estavam trabalhando em postos de lavagem, sorveterias e churrascaria, que foram autuadas e firmaram Termos de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho, comprometendo-se a não mais utilizar mão de obra infantil.

A visita ao município durou três dias e contou com os procuradores Rafael Dias Marques, coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, e os coordenadores regionais Pollyanna Sousa Costa Torres e Edno Carvalho Moura. Eles estiveram no Conselho Tutelar, Centro de Referência de Assistência Social, Centro de Referência Especializado em Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Secretaria Municipal de Educação para avaliar a comunicação entre os órgãos e o que o seus gestores estariam fazendo para minimizar o problema.

“Precisávamos saber de que maneira eles estavam tratando as políticas públicas em torno do assunto e se conversavam entre si. Pudemos concluir que não havia nenhuma articulação que pudesse proteger as crianças”, lamentou Edno Moura. A atuação do MPT constatou que as crianças trabalham livremente em Paulistana, sem nenhuma interferência do poder público.

No segundo dia da força-tarefa, o MPT expediu recomendações notificatórias para todos os órgãos solicitando interação e atuação específica no tocante ao problema do trabalho infantil no município.

Ao CRAS, foi recomendada a busca ativa, no sentido de identificar crianças e adolescentes em situação de trabalho proibido. A orientação é de que, ao detectar alguma criança ou adolescente em desacordo com a legislação, proceder ao atendimento dele, bem como da família. E, em seguida, comunicar à Secretaria de Assistência Social do Município e ao Ministério Público do Trabalho.

No último dia em Paulistana, os procuradores firmaram um Termo de Ajuste de Conduta com o município, representado pelo prefeito Gilberto José de Melo, em que ele assumiu o compromisso de implementar diversas medidas para enfrentar e solucionar o trabalho infanto-juvenil, sob pena de multa.

Dentre as obrigações, o município terá que resgatar e cadastrar crianças e adolescentes encontrados em situação de trabalho em programas sociais como Peti e Projovem; aderir ao projeto MPT na escola: de mãos dadas contra o trabalho infantil, como ferramenta de sensibilização da comunidade escolar em relação aos malefícios do trabalho infantil; implementar programas de qualificação profissional de adolescentes na modalidade aprendizagem compatíveis com a vocação econômica do município.

O QUE DIZ A LEI – É vedada toda e qualquer forma de trabalho de menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos; e, portanto, o trabalho precoce constitui grave violação de direitos fundamentais de crianças e adolescentes. São também vedados, desta feita para menores 18 anos, em qualquer hipótese, os trabalhos perigosos, insalubres, penosos ou noturnos, listados no Decreto 6481/2008 (Decreto das Piores Formas de Trabalho Infantil).