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Prefeito reúne servidores para discutir crise

O município de Padre Marcos passa por uma crise financeira sem precedentes com dívidas acumuladas e retenção de repasses

| sexta-feira, 13 outubro , 2017

Diante da crise econômica por que passa o Brasil, o que tem comprometido os Estados e Municípios, no último dia 20 de setembro, a Prefeitura Municipal de Padre Marcos publicou o Decreto 35/2017, assinado pelo prefeito José Valdinar da Silva (PSB), em que suspende acréscimos na folha de pagamento dos servidores públicos do município, como gratificações, quinquênios, decênios, dentre outros.

O Decreto considerou a redução de recursos arrecadados e recebidos pelo município, o que tem dificultado a gestão de cumprir com as obrigações, como o pagamento dos salários dos servidores, alertas feitos pelas assessorias jurídica e contábil, e a Lei de Responsabilidade Fiscal. “…é melhor suspender alterações nas folhas salariais, que atrasar salários”, diz o documento.

Ainda de acordo com o Decreto, a vedação do aumento de despesas com a folha de pagamento perdurará até que as finanças públicas do município sejam reorganizadas, e até que as despesas com pessoal fiquem dentro do limite previsto pela LRF.

Na terça-feira, 10, o Governo Municipal realizou uma audiência pública para discutir a atual situação econômica do município de Padre Marcos. O evento aconteceu no Centro Social Urbano e contou com a participação do prefeito Valdinar, do vice-prefeito Valdo Benedito, da presidente da Câmara Municipal, Emanoela Conrado, secretários e assessores municiais, e dos servidores públicos efetivos.

Na pauta, a atual situação econômica do município e suas consequências, as medidas adotadas pela gestão, e o processo em tramitação no Tribunal de Contas do Estado do Piauí, referente a admissão através do concurso público do município, realizado em 2014.

A abertura foi feita pelo prefeito José Valdinar. O gestor salientou que têm feito uma gestão participativa, sendo esta, a sexta audiência pública realizada em dez meses. Em seu longo pronunciamento, o prefeito falou do endividamento do município, apontando este como o pior momento da história de Padre Marcos. Segundo ele, somente com o FGTS, são 4 milhões em precatórios.

Um fator que, segundo o prefeito, tem comprometido o município, são as inúmeras ações e processos na justiça. “É uma enxurrada de processo. Quando não somos notificados pelo Tribunal de Contas, é pela Justiça do Trabalho, pela Caixa Econômica, é pela Justiça Comum. Nós vivemos 30 dias do mês na Justiça. É em Padre Marcos em Picos e Teresina, processo em cima de processo. Os advogados não têm dado conta de acompanhar”, disse.

Valdinar informou que recentemente o município foi notificado pela Eletrobrás para pagar 60 mil reais, dívida que seria correspondente a sonegação de 53 mil volts de energia pública nos últimos anos. “Nós vamos recorrer à Justiça e eles vão ter que provar de onde surgiu esse débito”, pontuou.

Em sua fala, o prefeito Valdinar abordou a questão do concurso público realizado no ano de 2014, na gestão passada. Segundo informou o gestor, o TCE constatou diversas irregularidades e notificou o município e o ex-prefeito a prestar informações sobre a admissão de pessoal. O atual prefeito manifestou preocupação e afirmou que a gestão está empenhada em sanar todas as pendências do concurso, com o fim de evitar uma possível decisão de anulação. Dentre as falhas apontadas pelo TCE, Valdinar citou a ausência do parecer do Controle Interno e da legislação criadora dos cargos ofertados no referido concurso.

Em seguida, se pronunciou o advogado Armando Ferraz, que fez uma explanação sobre as consequências que a situação econômica podem trazer para o gestor, para os servidores e para o município. Apresentou os índices constitucionais do município, chamando a atenção para o limite de gasto com pessoal. A LRF determina que os municípios podem gastar no máximo 54% de suas receitas correntes líquidas com pessoal. Segundo dados apresentados pelo advogado, atualmente, Padre Marcos está com 54,4%. Outros índices apresentados foram com ensino, de 30%, de saúde, com 26%, e magistério, com 77%.

O advogado informou que o município de Padre Marcos, diferente da situação encontrada no início do ano, já está totalmente adimplente com o Sistema de Gestão de Convênios do Piauí, e com apenas duas pendências no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC). Dr. Armando Ferraz também tratou sobre o concurso público, citando as medidas que já forame que estão sendo adotadas pela gestão municipal, com o objetivo de regularizar o mesmo junto ao Tribunal de Contas do Piauí.

A audiência foi interativa. Servidores, puderam fazer indagações, sugestões e cobranças. A presidente do Sindicato dos Servidores do município, Julia Maria Dias, por exemplo, fez várias participações e reivindicou da gestão, dentre outros pontos, mais diálogo com a entidade.

Fonte: Cidades na net