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Prefeito diplomado esclarece polêmica sobre salário

O projeto de Lei votado pela Câmara de Vereadores e sancionado ainda em dezembro de 2012, definiu o referido valor

| quarta-feira, 28 dezembro , 2016

O prefeito eleito de Santana do Piauí, Francisco Raimundo de Moura, o Francisco Borges (PTB), vem a público esclarecer sobre a instituição da Lei que aprova o salário no valor de 15.000 (quinze mil) para o cargo de prefeito da cidade. O projeto de Lei votado pela Câmara de Vereadores e sancionado ainda em dezembro de 2012, definiu o referido valor como remuneração a ser destinada ao Executivo Municipal. Portanto este foi o salário determinado a ser pago desde 01 de janeiro de 2013.

O projeto de Lei sob o nº164/2012, publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 27 de dezembro de 2012, dispõe acerca dos subsídios dos cargos de prefeito e vice-prefeito da cidade, em que foi aprovado pelo Legislativo o salário de 15 mil em parcela única.  Na época, o projeto de Lei foi aprovado pelo presidente da Câmara de Santana do Piauí, Adauto Borges Leal.

Francisco Borges, prefeito eleito de Santana do Piauí

Em se tratando do projeto de Lei 001/2016, aprovado no dia 09 de setembro deste ano, pela mesa diretora da Câmara que novamente discutiu os valores a serem pagos ao Executivo e Legislativo Municipal, estes apenas foram mantidos. A única alteração foi em relação aos salários pagos aos vereadores que passarão à receber R$ 2.300 (Dois mil e trezentos reais), e o vice-presidente da Câmara R$3.200 (Três mil e duzentos reais).

“O que foi discutido no dia 09 de setembro foi apenas uma resolução do projeto de Lei que havia definido os valores do Executivo e Legislativo, ainda em 2012. O valor de 15 mil para o cargo de prefeito vem sendo pago desde 2012 ao atual gestor, e este apenas foi mantido. Ainda foi discutido a possibilidade de aumento para o futuro gestor, mas a Casa vetou esta possibilidade”, disse o prefeito eleito.

O prefeito Francisco Borges ainda ressaltou que no cumprimento de suas funções enquanto presidente da Câmara de Vereadores sempre procurou agir com discernimento, e dentro do que preconiza a Lei.

“Jamais me aproveitaria de minha função para benefício próprio. Vai contra meus princípios morais. Este mesmo comportamento manterei a frente da Prefeitura de Santana do Piauí pelos próximos quatro anos”, concluiu.

Os salários do prefeito, vice, secretários municipais e vereadores foram reajustados em vários municípios brasileiros. A lei fixa os subsídios para o próximo quatriênio, de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020, período da nova administração nos poderes Executivo e Legislativo.

Confira!

Resolução da Lei aprovada em setembro de 2016 - Foto: Reprodução/ Diário Oficial dos Municípios