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Prefeito de Aroeiras do Itaim é denunciado ao TCE-PI

A ação é por supostas irregularidades na licitação para aquisição de equipamentos permanente para equipar postos de saúde

| segunda-feira, 10 outubro , 2016

jantar-aroeiras-2044444O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) recebeu denúncia contra o prefeito reeleito de Aroeiras do Itaim, Wesley Gonçalves de Deus (PTB). A ação é por supostas irregularidades na realização de licitação para aquisição de equipamentos e material permanente para equipar postos de saúde do município.

A denúncia foi apresentada pela empresa SIEG Edital, que disponibilizou no Tribunal de Contas uma série de e-mails onde pede da prefeitura informações sobre a Tomada de Preços nº 27/2016. E explica que tentou, por vários meios, conseguir o edital para se preparar para a licitação programada para o dia 19 de setembro, mas não conseguiu uma resposta da prefeitura.

Em um desses e-mails a empresa afirma que por vários dias tentou contato através do telefone disponibilizado para contato (89) 3422-8009 que não foi atendido em nenhuma das inúmeras tentativas que fizeram.

“Fizemos busca na internet por outros órgãos do município a fim de conseguir outro número de telefone válido, mas, não obtivemos sucesso. Esse tipo de atitude por parte de Vossa Senhoria fere o princípio da legalidade, moralidade e publicidade que deve presidir em todo processo de licitação, além de se tornar inconstitucional de acordo com o Art. 37 da Constituição Federal” – pontua a denúncia.

A empresa alega que a não disponibilização do edital em tempo hábil fere o direito e a legitimidade de todos os cidadãos, afinal é garantido a todos o direito de impugnar ou esclarecer dúvidas com relação a qualquer processo licitatório.

No dia 27 de setembro foi encaminhado ofício ao prefeito Wesley de Deus, para que ele apresente a sua defesa acerca da denúncia. Caso ele não se manifeste, será considerado revel e, portanto, os prazos passarão a correr independentemente de sua intimação. O relator é o conselheiro Kléber Eulálio.

Procurado, o prefeito Wesley Gonçalves de Deus não foi localizado para comentar o caso.

Fonte: Jornal de Picos