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Orçamento Estadual 2014 é previsto em R$7,6 bilhões

A Proposta de Lei foi enviada à Alepi no final de setembro e deve ser votada até o dia 13 de dezembro

| quinta-feira, 5 dezembro , 2013

A Secretaria de Planejamento(Seplan) apresentou nesta manhã de quarta, dia 4, a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2014, com previsão orçamentária de R$7.665.423.214, numa variação de 5,7% em relação ao ano de 2013. A PLOA foi apresentada durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí(Alepi), que teve a presença de representantes do Executivo, Legislativo(Alepi e Tribunal de Contas) e Judiciário – Tribunal de Justiça e Ministério Público.

Um dos pontos mais discutidos refere-se à destinação de recursos aos demais Poderes, que para o próximo ano é previsto em R$788.753.045,00, representando 10,2% do Orçamento, tendo como contraproposta R$966.322.512,00, ou 12% da receita líquida.

De acordo com o secretário Cezar Fortes, “proporcionalmente, os valores destinados os Poderes está na média nacional. Se observamos os percentuais, veremos que o próprio Executivo teve uma variação anual menor do que foi destinado aos Poderes, que foi de 5,7%”, declarou.

Para o secretário de Fazenda, Silvano Alencar, a receita prevista para 2014 é realista, ressaltando que “havendo incremento da receita, haverá consequentemente o compartilhamento aos demais Poderes”. Silvano destacou ainda que para o aumento da receita, seria necessária a regularização dos impostos sobre movimentação comercial na Internet, os Royalties do Petróleo, podendo chegar a uma receita anual extra de até R$2bilhões anuais.

A PLOA foi enviada à Alepi no final de setembro e deve ser votada até o dia 13 de dezembro.