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MP recomenda a paralisação das obras da Catedral de Picos

A Promotoria, Karine Araruna Xavier, divulgou notificação recomendando paralise as obras de substituição do piso da Igreja

| quinta-feira, 25 abril , 2019

O Ministério Público Estadual do Piauí (MPE), através da promotora da 1° Promotoria, Karine Araruna Xavier, divulgou, nesta quarta-feira, 24, “notificação recomendatória” N. 08/2019, pedindo que o bispo diocesano de Picos, Dom Plínio José Luz, paralise as obras de substituição do piso da Igreja de Nossa Senhora dos Remédios, iniciadas na segunda-feira, 22, e que tem rendido muita discussão na cidade.

O MPE deu o prazo de 24 horas a partir de hoje para que a recomendação seja atendida, ao final do qual a promotoria deverá ser informada. Caso contrário poderá se constituir “Dolo” e futuras ações judiciais por improbidade administrativa.

No documento consta que a promotora se embasou nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal, nos arts. 26 e 27 da Lei Federal de nº 8.625/93; e arts. 36 e 37 da Lei Complementar Estadual nº 12/93. O documento consta de quatro páginas onde detalha os motivos para o posicionamento do Ministério Público, como “instituição permanente, essencial à função jurisdicional”.

O texto fala em “tombamento” como forma de preservação dos bens culturais e ambientais, na medida em que impede legalmente a sua descaracterização. O Art. 216 da Constituição Federal é detalhado, uma vez que ele trata sobre as ameaças ao patrimônio cultural brasileiro, bem como o zelo para com o mesmo.

O documento faz menção a “Lei Municipal n. 2866/2017, de 11 de dezembro de 2017 que dispõe sobre o tombamento de edificações públicas e privadas, dentre elas a Igreja Nossa Senhora dos Remédios” e cita o “Procedimento Administrativo n. 07/2019, instaurado para apreciar as mudanças estruturais da Igreja Catedral Nossa Senhora dos Remédios no Município de Picos-PI”.

Folha Atual