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Moraes vota para condenar mais 29 réus pelos atos golpistas

Análise das ações é feita em sessão virtual que vai até fevereiro; Supremo já havia condenado 30 pessoas pelos atos criminosos anteriormente

Redação | sexta-feira, 15 dezembro , 2023

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (15), para condenar mais 29 réus acusados de serem os executores dos ataques aos Três Poderes no dia 8 de janeiro, em Brasília.

O julgamento, realizado em sessão virtual, iniciou-se nesta madrugada e vai até 5 de fevereiro de 2024. Neste formato de julgamento, não há debate entre os ministros, que votam por meio de sistema eletrônico.

Durante a votação, é possível pedir vista (o que paralisa a análise) ou destaque (que zera o placar e pode remeter o julgamento ao plenário físico da Corte).

Os advogados de defesa dos réus podem fazer suas manifestações por meio de vídeo enviado aos processos.

Cada ação será analisada e julgada de forma individual. Todos são acusados de integrar o núcleo dos executores dos atos que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

Eles respondem pelos crimes de: associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado; dano qualificado; deterioração de patrimônio tombado.

As denúncias foram oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O Supremo já condenou 30 pessoas pela participação nos atos criminosos.

(Publicado por Lucas Schroeder, com informações de Lucas Mendes, da CNN, em Brasília)