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Liminar suspende terceirização do Hospital de Picos

A decisão deferindo liminar em Ação Cautelar Preparatória para Ação Civil Pública, foi impetrada pelo Ministério Público Estadual

| sábado, 3 outubro , 2015

Depois de causar muita polêmica, a transferência da gestão do Hospital Regional Justino Luz para uma OS – Organização Social, foi suspensa por decisão da juíza da 1ª Vara da Comarca de Picos, Maria da Conceição Gonçalves Portela. O despacho foi concedido às 12:48 dessa sexta-feira, 02.

Enquanto isso, pacientes esperam por melhoras nos corredores

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A decisão deferindo liminar em Ação Cautelar Preparatória para Ação Civil Pública, impetrada pelo Ministério Público Estadual, através da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, determina: “suspensão/interrupção do contrato de gestão celebrado entre o Estado do Piauí e o Instituto de Gestão e Humanização – IGH, concernente à transferência de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços no Hospital Regional Justino Luz-HRJL, de modo que a administração do nosocômio permaneça ou retorne ao Estado, até deliberação ulterior, estabelecendo multa diária de 5.000,00 (cinco mil reais) por cada dia de inadimplemento do provimento judicial de urgência ora deferido, aplicável a partir de 48 horas da ciência da decisão, a ser imputada tanto para o Estado do Piaui, quanto para o Instituto selecionado, fixando o teto da multa no importe de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)”.

O Processo tramita na 1ª Vara de Picos sob o n°  0002646-84.2015.8.18.0032

Confira decisão na íntegra AQUI.

Fonte: A3portal