Lei conscientiza sobre uso responsável de tecnologia na escola

A lei dispõe ainda no trabalho de assimilação, por parte dos estudantes, do conceito de cibercidadania e análise das relações sociais no mundo virtual

Redação | quarta-feira, 4 outubro , 2023

O governador Rafael Fonteles sancionou a lei que determina campanhas de conscientização para o uso responsável das tecnologias digitais na rede pública de ensino do estado do Piauí. A lei dispõe ainda sobre a conscientização dos riscos presentes no âmbito digital. A medida foi anunciada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (2) e já está em vigor.

A lei dispõe ainda no trabalho de assimilação, por parte dos estudantes, do conceito de cibercidadania e análise das relações sociais no mundo virtual. A lei trata ainda da responsabilização e medidas socioeducativas para casos de atos infracionais nos ambientes virtuais.

A campanha de conscientização aborda, ainda, temas como a segurança de dados no ambiente virtual, a fim de evitar o “vazamento” e acesso indevido, por terceiros, de informações e dados pessoais, além da vulnerabilidade física e psicológica decorrentes do uso das tecnologias.

A lei trata, também, de temas como a conscientização dos pais e responsáveis, pela responsabilização cível e criminal por atos infracionais cometidos por seus tutelados.

A lei n° 8.157 de 28 de setembro é de autoria da deputada estadual Gracinha Mão Santa.