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Justiça bloqueia repasses do SUS para hospital de Picos

A justiça determinou a apreensão de ativos financeiros até o limite de R$ 200 mil, para o pagamento de salários de trabalhadores.

| segunda-feira, 16 novembro , 2015

Na mesma semana em que o Conselho Regional de Medicina interditou o Hospital Geral de Picos, a Justiça do Trabalho deferiu pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho no Piauí para que a Direção Municipal do SUS retenha todo e qualquer repasse de verba para a empresa que gerencia aquela unidade de saúde.

Diretoria do CRM em visita ao procurador do Trabalho Carlos Henrique Pereira Leite

Diretoria do CRM em visita ao procurador do Trabalho Carlos Henrique Pereira Leite

Na decisão, o juiz do Trabalho Ferdinand Gomes dos Santos determinou a apreensão de ativos financeiros da empresa HGPAJO Hospital Ltda, até o limite de R$ 200 mil, para o pagamento de salários atrasados dos trabalhadores. O descumprimento da ordem judicial levará o SUS municipal a pagar multa de R$ 50 mil.

No ano passado, o procurador do Trabalho Carlos Henrique Pereira Leite ingressou com uma Ação Cautelar pedindo que a Justiça bloqueasse os créditos do SUS à empresa gestora do Hospital Geral de Picos e que os depósitos fossem creditados em conta judicial para pagamentos dos funcionários. “Precisávamos garantir que os trabalhadores recebessem seus vencimentos”, justificou o procurador Carlos Henrique.

Em liminar, a Justiça acatou o pedido e mandou efetuar o bloqueio. Ocorre que, em investigação feita pelo MPT, foi descoberto que a direção do hospital abriu uma nova empresa para receber os repasses. “Dessa maneira, os gestores se esquivaram dos efeitos da liminar judicial e agiram de má-fé para driblar a decisão do juiz”, afirmou.

No início de novembro deste ano, o Ministério Público ingressou com petição requerendo novamente o bloqueio dos créditos do SUS a qualquer empresa que gerencie o Hospital Geral de Picos e a notificação da direção para que apresente os cálculos individuais de cada trabalhador referentes às folhas de pagamento de agosto, setembro e outubro de 2015.

“Com a interdição do hospital pelo CRM e a decisão da Justiça de bloquear os bens, certamente, o Hospital Geral de Picos passará por mudanças, porque o ambiente de trabalho não está adequado, o que foi constatado pelo próprio presidente do Conselho em vistoria ao hospital”, finalizou Carlos Henrique.