contato@webpiaui.com.br

Publicidade

Banner Estado – museu

Publicidade

Irrigação: relatório define investimento por mais 15 anos

O texto foi aprovado conforme o parecer do relator Assis Carvalho que apresentou substitutivo.A PEC segue agora para plenário.

| segunda-feira, 14 outubro , 2013

Vai até o ano de 2028 a obrigação do Governo Federal de aplicar 50% na região Nordeste e 20% no Centro-Oeste dos recursos do Orçamento para irrigação. O texto foi aprovado conforme o parecer do relator Assis Carvalho (PT/PI), que apresentou substitutivo. A votação foi dia 09/10 na Comissão Especial que analisou a Proposta de Emenda Constitucional 368/09, a chamada PEC da Irrigação.

A Constituição de 1988 determinou a destinação dos percentuais dos recursos por 25 anos. O texto de Assis Carvalho estende esse prazo até 2028. No final, a obrigatoriedade do investimento terá sido de 40 anos.

Além disso, o parecer do deputado Assis determina aplicação de, no mínimo, 50% desses percentuais em projetos de irrigação que beneficiem agricultores familiares.

Para o deputado, os desequilíbrios regionais ainda persistem, apesar do crescimento nos indicadores socioeconômicos no Nordeste e Centro-Oeste. “A segurança hídrica e a canalização da água podem diminuir as desigualdades regionais. Com a irrigação, nosso país tem potencial para aumentar o desenvolvimento”, disse o deputado Assis.

Para chegar ao relatório, a Comissão realizou cinco eventos em Teresina (PI), Goiânia (GO) e Brasília, discutindo os impactos sociais e econômicos e o potencial brasileiro da agricultura irrigada no Brasil.

A PEC segue agora para plenário. Em diálogo entre Assis Carvalho e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, ficou acordado que a proposta deve ser colocada em pauta ainda no mês de outubro.