TJ rejeita recurso e mantém decisão contra promotor

O promotor foi afastado da 6ª Promotoria Criminal de Picos, após ser alvo de uma operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela PGJ/MPPI

Redação | sábado, 22 novembro , 2025

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa do promotor Mauricio Verdejo Gonçalves Júnior, acusado de cobrar propina de R$ 3 milhões para arquivar um processo de um empresário do Piauí. No pedido, o promotor alegou que o TJ não teria analisado algumas teses da defesa quando decidiu receber a denúncia.

Segundo a defesa, o acórdão foi omisso por não analisar a tese de que os três crimes de concussão seriam um único crime, que os três crimes de tráfico de influência também seriam um único crime e que não poderia haver, ao mesmo tempo, concussão e tráfico de influência sobre os mesmos fatos.

* Embargo de declaração é um recurso utilizado somente para corrigir omissão, obscuridade, contradição e ambiguidade, não servindo para mudar a decisão ou reavaliar provas.

Na análise, o TJ entendeu que não houve qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão contestada. O desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas destacou que, no momento do recebimento da denúncia, o Tribunal realiza apenas um juízo preliminar, limitado a verificar a regularidade formal da peça acusatória e a existência de indícios mínimos de autoria e materialidade, requisitos já reconhecidos no acórdão anterior.

Segundo o voto, questões como continuidade delitiva, crime único ou eventual sobreposição entre tipos penais demandam análise aprofundada de provas, algo incompatível com a fase inicial do processo. O entendimento está alinhado à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que consideram tais matérias de mérito, a serem avaliadas somente após a instrução processual.

O relator também ressaltou que o juiz não é obrigado a responder a todos os argumentos apresentados pela defesa, mas apenas àqueles considerados relevantes para a formação do convencimento. No caso concreto, a denúncia foi considerada detalhada, coerente e acompanhada de material investigatório suficiente para justificar o prosseguimento da ação penal.

Com a rejeição dos embargos, fica mantida integralmente a decisão que recebeu a denúncia contra Maurício Verdejo e o corréu André Ricardo, acusados dos crimes de concussão, prevaricação, tráfico de influência e supressão de documento, conforme o caso de cada um. A ação penal agora segue para a fase de produção de provas e instrução.

Investigação e denúncia

Mauricio Verdejo foi investigado por corrupção, prevaricação, supressão de documento e tráfico de influência. Atualmente, ele está usando tornozeleira eletrônica.

O TJ vai julgar os crimes que o promotor é acusado de forma separado como determina a lei. De acordo com a denúncia, alguns crimes ele reincidiu por três vezes cada.

Ele está sendo julgado pelos crimes de: concussão, quando um servidor exige dinheiro ou vantagem indevida, três vezes; prevaricação, servidor deixa de agir corretamente por interesse pessoal, supressão de documento, esconder ou destruir documentos públicos, e tráfico de influência, usar sua posição para obter vantagens indevidas, por três vezes.

Relembre o caso

O promotor Maurício Verdejo foi denunciado pelo empresário Junno Pinheiro Campos de Sousa, que procurou a Polícia Federal afirmando ter sido abordado por Verdejo em um restaurante.

De acordo com a denúncia, o promotor teria cobrado R$ 2 milhões para arquivar um processo, dando um curto prazo para o pagamento. Um vídeo flagrou o momento em que Verdejo pega uma sacola com R$ 900 mil, entregue pelo empresário.

O promotor foi afastado da 6ª Promotoria Criminal de Picos, após ser alvo de uma operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Piauí (PGJ/MPPI).

As investigações apontaram que Verdejo e seu assessor planejaram e executaram um plano para exigir vantagem indevida do empresário para o arquivamento do processo.

Em decisões anteriores, o TJ já tinha determinado o bloqueio de bens e valores, o afastamento do cargo público e o monitoramento eletrônico dos investigados, além de outras medidas cautelares.

Um vídeo flagrou o momento em que Verdejo pega uma sacola com R$ 900 mil, entregue por um empresário que estava sendo extorquido por ele.

Fonte: Cidade Verde