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Fim de isenção do ICMS para veículos é fake news

O governo do estado não acabou com a isenção do ICMS para compra de veículos destinados a pessoas com deficiência

| sexta-feira, 27 julho , 2018

A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) afirma que é falsa a informação de que o governo do estado acabou com a isenção do ICMS para compra de veículos destinados a pessoas com deficiência física.

O benefício continua em todo o Brasil. O que mudou foi a regra para a revenda do veículo comprado com isenção. Antes o prazo era de 2 anos e passa a ser de 4 anos a partir de agora.

A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) com apoio da maioria dos estados. Apenas São Paulo, Piauí e Goiás foram contra, mas terão que implantar a medida assim como os outros.

O decreto 17.872, de 25 de julho deste ano, publicado no Diário Oficial do Estado, só ratifica a posição do Piauí de rejeitar o convênio aprovado por maioria no Confaz.

Fonte: Cidade Verde