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Prefeito decreta situação de emergência devido a seca

O decreto foi publicado no Diário Oficial dos Municípios na última sexta-feira, e tem como base a Lei Orgânica do Município

| terça-feira, 29 maio , 2018

Resultado de imagem para padre walmir prefeitoO decreto foi publicado no Diário Oficial dos Municípios na última sexta-feira, 25, e tem como base a Lei Orgânica do Município, a Lei Federal n° 12.340 e o Decreto Federal 7.257. O prefeito Pe. Walmir Lima (PT) decretou Situação de Emergência em algumas localidades serranas do município de Picos.

De acordo com o decreto, a falta de chuvas em volume suficiente afim de restabelecer os principais reservatório de água potável das localidades: Chapada do Mocambo, Costaneira, Serra do Tanque, Carnaíbas I e II, Serra dos Pereiros e Chapado do Fio. Afim que tais localidades estão passando por grandes dificuldades de abastecimentos de água para consumo humano.

Para adotar essa medida, o Pe. Walmir se baseou em uma avaliação feita pela Coordenadoria Municipal da Defesa Civil do Município que atesta a falta de água potável nestas comunidades.

O documento consta de dois artigos: 

Art. 1° – Fica decretada a Situação de Emergência em toda zona territorial do Município de Picos, em face da situação anormal por ele enfrentada, em virtude da falta de água potável para o consumo humano nas localidades Chapada do Mocambo, Costaneira, Serra do Tanque, Carnaíbas I e II, Serra dos Pereiros e Chapado do Fio.

Art. 2° – Revogadas as suas disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado até totalizar (cento e oitenta) dias.