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Picos lança campanha de combate ao trabalho infantil

A cerimônia será realizada nesta terça-feira no centro Administrativo Municipal, na Rua Paulo VI, a partir dás 9 horas

| segunda-feira, 11 junho , 2018

Resultado de imagem para trabalho infantilA Prefeitura de Picos, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), Centro Especializado da Assistência Social (creas), pelo programa AEPETI, em parceria com o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do adolescente, Conselho Tutelar e Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), vai realizar nesta terça-feira(12), o Lançamento da Campanha do Dia do Combate ao Trabalho infantil.

O evento será realizado no centro Administrativo Municipal, Localizado na Rua Paulo VI, a partir dás 9 horas.

12 de junho é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Com tema “Não Proteger a criança é condenar o futuro” o evento busca sensibilizar a sociedade e tornar mais efetivas as políticas públicas contra essa prática, e também alertar a comunidade em geral e os diferentes núcleos do governo sobre a realidade do trabalho infantil, uma prática que se mantém corriqueira em diversas regiões

A campanha contra o trabalho infantil orienta a utilização do Disque 100, dos Conselhos Tutelares e Delegacias Especializadas. O Disque 100, é um serviço de atendimento telefônico gratuito, que funciona 24 horas por dia, nos 7 dias da semana. As denúncias recebidas são analisadas, tratadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis. O anonimato é garantido.

O que é trabalho infantil?
Trabalho infantil é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, de acordo com a legislação de cada país. No Brasil, o trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral. Quando realizado na condição de aprendiz, é permitido a partir dos 14 anos. Se for trabalho noturno, perigoso, insalubre ou atividades da lista TIP (piores formas de trabalho infantil), a proibição se estende aos 18 anos incompletos.

Assim, a proibição do trabalho infantil no Brasil varia de acordo com a faixa etária e com o tipo de atividades ou condições em que é exercido.

Confira:
a) até 14 anos – proibição total;
b) entre 14 a 16 anos – proibição geral. Admite-se uma exceção: trabalho na condição de aprendiz;
c) entre 16 e 18 anos – permissão parcial. São proibidas as atividades noturnas, insalubres, perigosas e penosas, nelas incluídas as 93 atividades relacionadas no Decreto n° 6.481/2008 (lista das piores formas de trabalho infantil), haja vista que tais atividades são prejudiciais à formação intelectual, psicológica, social e/ou moral do adolescente.

Atenção às estatísticas!
IBGE deve explicação à sociedade sobre dados que ocultam a realidade do trabalho infantil, diz procuradora

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2015, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que 2,7 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalham em todo o território nacional.

Contudo, em 2017, o IBGE divulgou os dados do trabalho infantil no Brasil, com base em nova metodologia utilizada na PNAD, que aponta 1,8 milhões de meninos e meninas de 5 a 17 anos trabalhando, em 2016, em atividades proibidas pela legislação, ou seja, em situação de trabalho infantil, tratando os demais casos mensurados como trabalho permitido.