Câmara de Picos aprova projetos para infraestrutura, assistência social e políticas públicas

Matérias incluem investimento de mais de R$ 1 milhão em obras urbanas, criação do Conselho Municipal sobre Drogas e proteção a pessoas com fibromialgia

Redação | sexta-feira, 19 junho , 2026

A Câmara Municipal de Picos realizou, na tarde desta quinta-feira (19), mais uma sessão ordinária marcada pela aprovação de importantes projetos de lei voltados para áreas como infraestrutura urbana, assistência social, saúde e garantia de direitos. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Rinaldinho (MDB), e contaram com a participação dos parlamentares que discutiram matérias de interesse da população picoense.

Entre os destaques da pauta, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal no valor de R$ 1.019.715,03. Os recursos serão destinados à execução de obras de infraestrutura urbana, incluindo construção de ruas, implantação de bueiros e edificação de muros de contenção em diferentes áreas do município.

Segundo a proposta, os investimentos têm como objetivo melhorar a mobilidade urbana, ampliar a segurança da população e promover avanços na infraestrutura da cidade.

Política Municipal sobre Drogas é aprovada

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei que institui a Política Municipal sobre Drogas e cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (CMAD).

A iniciativa busca fortalecer ações de prevenção, acolhimento, tratamento e reinserção social de pessoas afetadas pela dependência química, além de promover a integração entre os órgãos e entidades que atuam na área.

Renda emergencial para catadores será prorrogada

Outra matéria aprovada trata da excepcional segunda prorrogação da renda mínima emergencial e temporária destinada aos catadores de materiais recicláveis em situação de vulnerabilidade social.

A medida visa garantir suporte financeiro aos trabalhadores beneficiados, assegurando condições mínimas de subsistência durante o período de assistência previsto pelo programa.

Homenagens e garantia de direitos

De autoria do presidente da Câmara, vereador Rinaldinho, foi aprovado o projeto que denomina duas vias públicas localizadas no bairro Cipaúba com os nomes de Maria Albetiza Barros de Araújo e Luiz Gonzaga de Araújo, em reconhecimento às contribuições prestadas pelos homenageados à comunidade.

Também recebeu aprovação o Projeto de Lei apresentado pela vereadora Dalva Mocó, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, Síndrome da Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e doenças correlatas.

A proposta tem como finalidade ampliar o acesso a serviços públicos, promover inclusão social e garantir assistência adequada às pessoas diagnosticadas com essas enfermidades no município.

Vereadores debatem demandas da população

Durante o grande expediente, os parlamentares utilizaram a tribuna para apresentar reivindicações da população e discutir temas relacionados à infraestrutura urbana, saúde, assistência social e prestação de serviços públicos.

Os vereadores também destacaram ações e investimentos realizados pela administração municipal, além de sugerirem novas medidas voltadas ao desenvolvimento da cidade e à melhoria da qualidade de vida dos moradores da zona urbana e rural.

Além dos projetos de lei, diversos requerimentos apresentados pelos parlamentares foram aprovados durante a sessão, contemplando solicitações de melhorias para diferentes bairros e comunidades de Picos.

Ao final dos trabalhos, o presidente Rinaldinho ressaltou a importância das matérias aprovadas e destacou o compromisso do Poder Legislativo com o desenvolvimento do município.

Segundo ele, a atuação conjunta entre Câmara Municipal e Prefeitura é fundamental para garantir a execução de políticas públicas eficientes e atender às necessidades da população picoense.

Fonte: Agora ED