O Projeto de Lei 55/22 concede o direito à meia passagem para os estudantes de escolas públicas nos ônibus intermunicipais do Piauí

Fábio Faria estava no comando do Ministério das Comunicações desde junho de 2020, após Bolsonaro decidir recriar a pasta

O autor do Projeto de Resolução argumentou que a medida é apenas uma sugestão aos pares, que poderão optar por realizar ou não as duas eleições em único dia

e processo, a matéria ainda precisa passar por um segundo turno de votação, para o qual também precisa de, pelo menos, 308 votos para a aprovação

A manifestação foi assinada pela vice-procuradora Lindôra Araujo e se deu em duas ações que questionam o envolvimento de Zambelli em uma perseguição armada

Rafael Fonteles afirmou que, após esse entendimento do STF em relação a essas duas pautas, é possível ter mais esperança para o ano de 2023

A dispensa foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 20, e assinada pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira

Rui Costa afirmou que decisão de Gilmar Mendes não altera ideia do governo eleito sobre necessidade de proposta que abre espaço para pagamento do Bolsa Família

Ele participou da sessão de encerramento das atividades do órgão em 2022 e apresentou um balanço dos julgamentos e das decisões deste ano

A corte finalizou o julgamento de ações dos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV, que entendem que as emendas RP9 são ilegais e não estão previstas na Constituição