A ação foi marcada por uma roda de conversa sobre os cuidados na Primeira Infância e pela entrega de 12 kits de enxovais, distribuídos por meio do benefício continuado

A medida instituída pela lei 8.730/2025 permite a renegociação, parcelamento e até a quitação de débitos de contratos de financiamento habitacional da ADH-PI

O processo pode ser realizado eletronicamente por meio do Sistema Informatizado da Adapi (Sidapi) ou de forma presencial em uma das unidades de atendimento da Adapi

A proposta também altera o Código de Processo Penal para prever que o infrator que violar as regras da tornozeleira eletrônica seja encaminhado ao Judiciário

Pelo placar de 8 votos a 3, a maioria dos ministros decidiu ajustar o entendimento da Corte, que não permite mais a revisão dos benefícios desde o ano passado

Atualmente, a plataforma reúne 395 serviços disponíveis, o maior volume de soluções digitais já ofertado ao cidadão desde sua criação

A previsão é de que cerca de 140 mil contribuintes de maior renda sejam alcançados pela mudança. A cobrança é gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos

O valor do imóvel deve ser igual ou inferior ao teto do SFH, atualmente fixado em R$ 2,25 milhões, independentemente da data de assinatura do contrato

Severo Eulálio afirmou que continuará acompanhando cada uma das solicitações e reforçou seu compromisso com o diálogo e a presença constante nas comunidades

A meta do governo é de 3% ao ano com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, ou seja, indo no máximo a 4,5%