Contribuintes de Picos têm até 30 de maio para aderir ao PROREFIS 2025

O programa oferece aos devedores municipais a oportunidade de quitar débitos com descontos de até 100% sobre juros e multas

| quinta-feira, 13 março , 2025

Os contribuintes inadimplentes com a Fazenda Pública Municipal e com a Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana (STTRAM) de Picos têm até o próximo dia 30 de maio para regularizar suas pendências por meio do PROREFIS 2025 (Programa de Recuperação Fiscal e Créditos Municipais).

O programa oferece aos devedores municipais a oportunidade de quitar débitos com descontos de até 100% sobre juros e multas. Esses descontos são válidos para dívidas com vencimento até 31 de dezembro de 2024, que podem ser parceladas em até 60 vezes.

Podem aderir ao REFIS pessoas físicas e jurídicas com débitos relativos a Alvarás, IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITU (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Quaisquer Natureza) e outras taxas municipais.

No caso de débitos relacionados a multas de trânsito aplicadas pela STTRAM, o desconto oferecido será de 60%.

O secretário municipal de Finanças, Júlio César, destacou que a atual gestão encontrou um alto índice de inadimplência, principalmente com tributos como IPTU, ISS e outras taxas municipais.

“Preocupado com o endividamento da população, o prefeito Pablo Santos instituiu o REFIS para ajudar a recuperar o crédito e regularizar a situação fiscal dos contribuintes com o Município e com a Secretaria de Finanças”, afirmou.

Júlio César explicou ainda que os recursos obtidos com a arrecadação fiscal são essenciais para a execução de obras importantes na cidade, como pavimentação de ruas, construção de creches e postos de saúde, entre outras.

“Por isso, o município depende desses créditos, que ainda não foram pagos pelos contribuintes inadimplentes”, completou o secretário.

Os contribuintes em débito devem procurar a Secretaria de Finanças, localizada no térreo do Palácio Coelho Rodrigues, sede da Prefeitura, na Rua Marcos Parente, Centro.

Além de perderem os descontos, aqueles que não aderirem ao REFIS terão o nome incluído no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público).

“O REFIS vai até o dia 30 de maio de 2025. Após esse prazo, os contribuintes serão notificados para comparecer à Secretaria de Finanças e questionar a dívida. Caso não regularizem sua situação, terão o nome inscrito no CADIN e poderão ser cobrados pela Procuradoria da Fazenda Nacional, por meio da Receita Federal”, alertou Júlio César.

Descontos proporcionais de acordo com a quantidade de parcelas:

• Conta única: 100% de desconto
• De 2 a 12 parcelas: 90% de desconto
• De 13 a 24 parcelas: 80% de desconto
• De 25 a 36 parcelas: 70% de desconto
• De 37 a 48 parcelas: 60% de desconto
• De 49 a 60 parcelas: 50% de desconto
• Entrada de 30% + saldo em até 6 parcelas: 100% de desconto

Para servidores públicos municipais de Picos, o desconto será de 100% sobre juros e multas, com parcelamento de até 8 vezes.

O PROREFIS 2025 foi instituído pela Lei nº 3.378, sancionada pelo prefeito Dr. Pablo Santos (MDB) em 18 de fevereiro de 2025, com o objetivo de facilitar a regularização fiscal dos contribuintes e garantir a continuidade de investimentos na cidade.