Ex-deputado é preso pela PF no Rio de Janeiro

Ex-deputado descumpriu determinações da liberdade condicional, autorizada por Moraes. Na decisão, ministro fala em descumprimento das medida.

| terça-feira, 24 dezembro , 2024

A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã desta terça-feira (24), em Petrópolis (RJ), o ex-deputado federal Daniel Silveira. Colocado em liberdade condicional na última sexta-feira (20), Silveira volta ao regime fechado quatro dias depois por violar o horário determinado para voltar à residência.

Na decisão da liberdade condicional, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou diversas condições, incluindo o uso de tornozeleira e estar em casa no período noturno, das 22h às 6h, bem como nos sábados, domingos e feriados.

Segundo Moraes, o ex-deputado desrespeitou essa condição ao retornar para casa às 2h10 de domingo (22), ou seja, mais de quatro horas depois horário limite.

A defesa alegou que Silveira estava em um hospital entre 22h59 de sábado (21) e 0h34 de domingo, mas não houve autorização judicial ou “demonstração de urgência”, de acordo com o ministro.

O ex-deputado será levado à Superintendência da PF no Rio, e posteriormente, deve ser encaminhado ao presídio.

Silveira foi proibido de entrar em contato com indiciados no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

O ex-deputado também estava impedido de utilizar as redes sociais ou aplicativos de mensagem, além de dar entrevistas e participar de cerimônias.

Em nota, ainda após a determinação de liberdade condicional, a defesa de Silveira afirmou que causou “perplexidade” o teor das restrições impostas, que impõem a condição de “solto-preso”. Os advogados afirmaram que o “livramento concedido não foi um ato de boa vontade do relator, mas uma obrigação a ele imposta por lei.”

A reportagem tenta novo contato com os advogados do ex-deputado para comentar a volta para a prisão.

Condenado

Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra ministros do STF. Ele estava preso desde fevereiro de 2023 e cumpria pena em regime semiaberto no Rio de Janeiro até a determinação de Moraes.

O ex-deputado ainda tem 5 anos e 9 meses para cumprir. Na época, também foi aplicada uma multa, que em valores atualizados podem valer mais de R$ 247,1 mil.

A condenação de Silveira refere-se a um vídeo publicado pelo então deputado em fevereiro de 2021 nas redes sociais com xingamentos, ameaças e acusações contra ministros do Supremo.

No vídeo, ele fez uso de palavrões contra os magistrados e acusou alguns de receberem dinheiro por decisões. Ele foi preso em flagrante por ordem de Alexandre de Moraes.]

Em março de 2021, Silveira foi para prisão domiciliar e, em novembro, Moraes revogou a medida e impôs a obrigação das cautelares, como a vedação de usar redes sociais.

Pelo caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia ao STF contra Silveira.

Tornado réu, ele foi a julgamento pela Corte em 20 de abril, tendo sido condenado por placar de 10 a 1. Nunes Marques votou pela absolvição, e André Mendonça, por uma pena menor. Nove magistrados votaram pela pena de oito anos e nove meses de prisão.

No dia seguinte à condenação, o então presidente Jair Bolsonaro editou o decreto da graça constitucional, concedendo perdão a Silveira. O STF depois derrubou o perdão, considerando a medida inconstitucional.

Fonte: CNN Brasil