TJ nega pedido de defesa de ex-prefeito condenado

O ex-gestor está preso condenado por de estelionato, falsidade ideológica, peculato, crime de licitação e de responsabilidade

/ terça-feira, 28 novembro , 2017

Resultado de imagem para gilmar francisco aroeiras do itaimEm julgamento realizado no último dia 16 de novembro, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) negou, por unanimidade, pedido de revisão criminal interposto pela defesa do ex-prefeito de Aroeiras do Itaim, Gilmar Francisco de Deus (PTB).

O ex-gestor está preso desde o dia 10 de abril de 2014 condenado pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica, peculato, crime de licitação e de responsabilidade. Depois de passar quase três anos recolhido na Penitenciária Regional “José de Deus Barros”, em Picos, atualmente ele está em regime semiaberto na Penitenciária Major César Oliveira, entre Altos e Teresina.

O ex-prefeito pedia as Câmaras Reunidas Criminais do TJ-PI a anulação do acórdão que o condenou, afastando os crimes previsto no artigo 89 da Lei 8.666/93 e no artigo 1º, inciso I, do Decreto Lei 201/67.

Ao tratar sobre o pedido à relatora, desembargadora Eulália Maria Pinheiro, destacou: “O Requerente [Gilmar Francisco de Deus] pretende, em verdade, a reapreciação das provas dos autos, o que já foi objeto de análise pela 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Estando nos autos provados e reconhecidos a autoria e a materialidade do delito imputado ao Revisionando” – resumiu.

A ação de revisão criminal visa rever uma sentença ou acórdão condenatório que transitou em julgado quando ocorreu erro judiciário.

Gilmar Francisco de Deus foi condenado a quatro anos e oito meses de reclusão pelo delito previsto no artigo 89 da Lei 8.666/93 e a 6 anos e 8 meses de detenção pelos crimes previstos no artigo 1º, incisos I, VII e VIII do Decreto 201/67. O juiz das execuções penais fez o somatório das penas e determinou que o regime inicial de cumprimento fosse o fechado.

Atualmente Gilmar Francisco de Deus cumpre pena em regime semiaberto na Penitenciária “Major César Oliveira”, entre as cidades de Altos e Teresina.

Fonte: GP1

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