Padre Walmir investe mais de 21% do orçamento em saúde

No ano de 2017, a Prefeitura de Picos investiu 21,36% do seu orçamento em Saúde, atendendo o que preconiza a constituição

/ quarta-feira, 8 agosto , 2018

De acordo com a lei 141/2012, o município tem que aplicar no mínimo 15% da receita líquida de imposto e transferência em gastos com ações e serviços de saúde. No ano de 2017, a Prefeitura Municipal de Picos investiu 21,36% do seu orçamento em Saúde Pública, atendendo o que preconiza a constituição.

Os recursos são provenientes do tesouro municipal, ou seja, a prefeitura é quem repassa. É possível constatar conforme o Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde- SIOPS 2017- que o prefeito de Picos Padre Walmir Lima aplicou 21,36%, superando o mínimo constitucional.

“Saúde deve ser prioridade na gestão e tem sido. Temos investido mais do que é obrigatório, porque vemos a necessidade de melhor atender a população, dando aquilo que muitas vezes falta. O resultado disso é melhoria considerável no nosso SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), novos veículos para transportar pacientes, estrutura mais adequada aos atendimentos, funcionamento do CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) e, o que foi mais difícil, mas que conseguimos este ano, valorização do servidor, com atualização do pagamento. Tudo isso só foi possível, porque investimos para além do que seria obrigação”, disse o prefeito Padre Walmir Lima.

Todo município tem que ter o Relatório Anual de Gestão- RAG, programação das ações e serviços que o gestor vai desenvolver ao longo do ano e a parte financeira, pois tudo que é programado tem um orçamento.

“Quando o gestor municipal e o secretário de saúde cumprem o que está na lei, ele está se isentando e fazendo um bem público. Então no ano de 2017 mesmo com todas as dificuldades financeiras, o prefeito municipal de Picos tem cumprido com a lei complementar de 2012”, disse a Assessora Técnica da Secretaria Municipal de Saúde Conceição Portela.

Ao longo de 2017 a prefeitura repassou muito além do que preconiza a lei, porque a Secretaria Municipal de Saúde é mantida por recursos do município, recursos federais e a contrapartida do estado, dentre esses recursos o que tem cumprido à risca é o Prefeito e o Secretário Municipal de Saúde.

“Isso é um investimento que a população não sabe. Então o padre sai como um investidor na saúde, cumprindo o que preconiza a lei”, disse Conceição Portela.

O município cumpriu a lei 141/2012 e verificou-se aumento significativo nos gastos com saúde em relação ao exercício anterior no ano de 2016. Os índices positivos proporcionam aos usuários do SUS mais acesso e uma melhor qualidade dos serviços prestados à população.

Ainda segundo a Assessora Técnica Conceição Portela, por meio dos demonstrativos da utilização dos recursos financeiros é perceptível que o município de Picos tem uma conta que não é só de sua responsabilidade, a exemplo do ano de 2016, quando o SAMU foi mantido 100% pelo município, não havendo repasse do governo estadual e nem do governo federal.

Anualmente é feita uma avaliação da situação da saúde, inclusive os recursos financeiros da SMS através do Relatório Anual de Gestão e quando o gestor não repassa a porcentagem estabelecida pela constituição o Conselho Municipal de Saúde não aprova as contas, e quando aprova é com restrição.

Dr. kim

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